A Prefeitura de Nova Timboteua publicou no último dia 27 de agosto de 2025 o Decreto nº 58/2025/GP/PMNT, que cria um Grupo de Trabalho para levantar informações sobre o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) aos servidores municipais. A medida, segundo o texto, busca garantir maior transparência, corrigir eventuais falhas e reduzir o passivo judicial relacionado a quinquênios e triênios.

De acordo com o decreto, o grupo terá 60 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir os trabalhos e apresentar relatório final à prefeita. Entre as atribuições estão:

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  Identificar todos os servidores que recebem ATS, seja por triênio ou quinquênio;

  
  


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  Levantar os valores e percentuais pagos;

  
  


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  Detectar falhas, como não concessão ou concessão incorreta;

  
  


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  Mapear débitos e processos judiciais ligados ao tema.

  
  

Possibilidade de cortes e correções

A criação do grupo pode gerar impactos diretos tanto para servidores que já recebem o adicional quanto para os que ainda não tiveram o direito reconhecido. A depender do resultado do levantamento:

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  Quem recebe: pode haver correções, caso sejam constatados pagamentos indevidos ou percentuais diferentes dos previstos em lei. Isso pode resultar em redução ou corte dos valores, visando alinhar o pagamento à legalidade.

  
  


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  Quem não recebe: caso fique comprovado que o servidor tem direito ao ATS, mas não vinha recebendo, o relatório poderá fundamentar a inclusão do benefício e até mesmo o pagamento de valores retroativos, observando o devido processo administrativo.

  
  

A medida é justificada pela gestão como necessária para “otimizar o erário municipal, reduzir o passivo judicial e garantir uma resolução administrativa de demandas que hoje se encontram na Justiça”.

Expectativa

O decreto também prevê que a Procuradoria-Geral do Município participe do levantamento de processos judiciais relacionados ao tema, buscando dar mais segurança às decisões que serão tomadas após a análise do grupo.

Enquanto o relatório não é concluído, servidores que recebem o adicional aguardam com expectativa o desfecho, já que o processo pode resultar tanto em ajustes financeiros negativos (com cortes), quanto em reconhecimento de direitos (com correções e pagamentos devidos).