O Ministério Público Federal (MPF) marcou para o dia 3 de setembro, às 14h, uma reunião de conciliação com a Prefeitura de Belém e outras entidades para discutir o futuro do Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti (PSM da 14 de Março), principal referência em urgência e emergência do Norte do país.

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Segundo edital publicado em julho, a gestão municipal planeja fechar temporariamente a unidade para reformas e transferir os serviços a uma entidade privada. O MPF, no entanto, defende alternativas para garantir que o hospital siga em funcionamento durante as obras.

As propostas do MPF incluem:

manter o hospital aberto, mesmo durante reformas;

impedir a privatização dos serviços de saúde;

assegurar a permanência de profissionais, bens e serviços no prédio da 14 de Março;

realizar reformas parciais e graduais, enquanto um novo pronto-socorro de grande porte seria construído em outro terreno, com recursos adicionais do Ministério da Saúde.

Reunião e convidados

O encontro contará com representantes da prefeitura, da Secretaria Municipal de Saúde, da Câmara de Belém, da direção do PSM, além de órgãos de fiscalização como o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensorias Públicas do Pará e da União, conselhos profissionais da saúde, sindicatos e associações.

A prefeitura poderá aceitar integral ou parcialmente as propostas, rejeitá-las ou apresentar alternativas.

Histórico e contexto

A convocação acontece após a publicação de edital para contratar empresa privada que assumiria os atendimentos de urgência durante o fechamento total do PSM. O MPF questiona a legalidade da medida e destaca que nenhum laudo técnico determinou a interdição completa do prédio.

O órgão também ressaltou a gravidade de fechar o hospital às vésperas da COP30, evento que deve atrair cerca de 40 mil pessoas a Belém, aumentando a demanda por atendimentos de urgência.

Em escuta pública realizada em 13 de agosto, a população reforçou a defesa da manutenção do PSM em funcionamento e criticou os riscos da privatização.

O MPF já propôs à prefeitura a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para suspender a chamada pública e evitar a paralisação total do hospital, salvo se novos laudos técnicos comprovarem a necessidade.

Fonte: MPF

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